Decreto Legislativo Estadual do Ceará nº 596, de 2025

Nº 596/2025

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Art. 1. Art. 2.

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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

DECRETO LEGISLATIVO N.º 596, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025. (D.O. 5.11.2025)

APROVA A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA SÂMIA COSTA FARIAS MAIA PARA O CARGO DE DEFENSORA PÚBLICA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação da Defensora Pública SÂMIA COSTA FARIAS MAIA para o cargo de Defensora Pública Geral da Defensoria Pública

Geral do Estado do Ceará, referente ao biênio 2026/2027, em conformidade com o art. 147 da Constituição Estadual.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de novembro de 2025.

Dep. Romeu Aldigueri

PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.º VICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

2.ª VICE-PRESIDENTE

Dep. De Assis Diniz

1.º SECRETÁRIO

Dep. Jeová Mota

2.º SECRETÁRIO

Dep. Felipe Mota

3.º SECRETÁRIO

Dep. João Jaime

4.º SECRETÁRIO

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