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Bahia

Lei Estadual da Bahia nº 994, de 23 de dezembro de 1957

Nº 994/1957

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos

Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1958.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- A Receita do Estado da Bahia, para o exercício de 1958, é orçada em Cr$2.917.893.875,40 (dois bilhões, novecentos e dezessete milhões, oitocentos e noventa e três mil, oitocentos e setenta e cinco cruzeiros e quarenta centavos) e a Despesa em Cr$4.595.385.822,90 (quatro bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e dois cruzeiros e noventa centavos).
Art. 2.
- A Receita será realizada de acordo com a legislação em vigor, mediante a arrecadação pelos Títulos e Sub-Títulos e constantes do Quadro abaixo e das tabelas anexas da Lei que alterou o Quadro Tributário do Estado.
Art. 3.
- A Despesa distribuir-se-á de acordo com as verbas e sub-consignações constantes do orçamento para satisfação dos encargos do Estado, custeio e manutenção dos Serviços Públicos.
Art. 4.
- Os quadros de discriminação da Despesa classificados por consignação e sub-consignação são os constantes dos anexos e respectivos comprovantes.
§ 1º- Poderá ser levado a efeito pelo Poder Executivo a transferência de uma sub-consignação para outra dentro do mesmo elemento da mesma verba.
§ 2º- A suplementação de verbas de pessoal dependerá sempre de prévia autorização da Assembléia Legislativa.
Art. 5.
- As dotações destinadas a municípios serão todas automaticamente empenhadas e encaminhadas para registro no Tribunal de Contas e pagas diretamente às Prefeituras.
Art. 6.
- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias por antecipação da Receita, até o limite de Cr$600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros).
Art. 7.
- O Poder Executivo deverá reduzir ao mínimo possível o "Déficit" mediante rigoroso programa de compressão de despesa.
§ 1º- Para cobertura do "Deficit" e até o limite prevista no art. 1º , poderá o Governo contrair empréstimo com estabelecimentos bancários aos juros e condições do mercado.
§ 2º- Para garantia dos empréstimos bancários a que se refere o artigo anterior, poderão ser emitidas apólices até o dôbro das quantias mutuadas.
Art. 8.
- Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1958, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 1957.

ANTÔNIO BALBINO

Governador

Júlio Izidro Gadelha

Souza Dantas

Josaphat Borges

Jayme Guimarães

Aloisio Short

Gorgônio de Almeida Araújo

Lafayette Coutinho

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO IV - SEGUNDA PARTE

ANEXO IV - TERCEIRA PARTE

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO VII - SEGUNDA PARTE

ANEXO VII - TERCEIRA PARTE

ANEXO VIIQUARTA PARTE

ANEXO VII - QUINTA PARTE

ANEXO VII - SEXTA PARTE

ANEXO VII - OITAVA PARTE

ANEXO VII - NONA PARTE

ANEXO VII - DÉCIMA PARTE

ANEXO VII - DÉCIMA PRIMEIRA PARTE

ANEXO VII - DÉCIMA SEGUNDA PARTE

ANEXO VII - DÉCIMA TERCEIRA PARTE

ANEXO VII - DÉCIMA QUARTA PARTE

ANEXO VII - DÉCIMA QUINTA PARTE

ANEXO VII - DÉCIMA SEXTA PARTE

ANEXO VII - DÉCIMA SETIMA PARTE

ANEXO VII - DÉCIMA OITAVA PARTE

ANEXO VII - DÉCIMA NONA PARTE

ANEXO VII - VIGÉSIMA PARTE

ANEXO VII - VIGÉSIMA PRIMEIRA PARTE

ANEXO VII - VIGÉSIMA SEGUNDA PARTE

ANEXO VII - VIGÉSIMA TERCEIRA PARTE

ANEXO VII - VIGÉSIMA QUARTA PARTE

ANEXO VII - VIGÉSIMA QUINTA PARTE

ANEXO VII - VIGÉSIMA SEXTA PARTE

ANEXO VII - VIGÉSIMA SETIMA PARTE

ANEXO VII - VIGÉSIMA OITAVA PARTE

ANEXO VII - VIGÉSIMA NONA PARTE

ANEXO VII - TRIGÉSIMA PARTE

ANEXO VII - TRIGÉSIMA PRIMEIRA PARTE

ANEXO VII - TRIGÉSIMA SEGUNDA PARTE

ANEXO VII - TRIGÉSIMA TERCEIRA PARTE

ANEXO VII - TRIGÉSIMA QUARTA PARTE

ANEXO VII - TRIGÉSIMA QUINTA PARTE

ANEXO VII - TRIGÉSIMA SEXTA PARTE

ANEXO VII - TRIGÉSIMA SETIMA PARTE

ANEXO VII - TRIGÉSIMA OITAVA PARTE

ANEXO VII - TRIGÉSIMA NONA PARTE

ANEXO VII - QUADRAGÉSIMA PARTE

ANEXO VII - QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA PARTE

ANEXO VII - QUADRAGÉSIMA SEGUNDA PARTE

ANEXO VII - QUADRAGÉSIMA TERCEIRA PARTE

ANEXO VII - QUADRAGÉSIMA QUARTA PARTE

ANEXO VII - QUADRAGÉSIMA QUINTA PARTE

ANEXO VII - QUADRAGÉSIMA SEXTA PARTE

ANEXO VII - QUADRAGÉSIMA SETIMA PARTE

ANEXO VII - QUADRAGÉSIMA OITAVA PARTE

ANEXO VII - QUADRAGÉSIMA NONA PARTE

ANEXO VII - QÜINQUAGÉSIMA PARTE

ANEXO VII - QÜINQUAGÉSIMA PRIMEIRA PARTE

ANEXO VII - QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA PARTE

ANEXO VII - QÜINQUAGÉSIMA TERCEIRA PARTE

ANEXO VII - QÜINQUAGÉSIMA QUARTA PARTE

ANEXO VII - QÜINQUAGÉSIMA QUINTA PARTE

ANEXO VII - QÜINQUAGÉSIMA SEXTA PARTE

ANEXO VII - QÜINQUAGÉSIMA SÉTIMA PARTE

ANEXO VII - QÜINQUAGÉSIMA OITAVA PARTE

ANEXO VII - QÜINQUAGÉSIMA NONA PARTE

ANEXO VII - SEXAGÉSIMA PARTE

ANEXO VII - SEXAGÉSIMA PRIMEIRA PARTE

ANEXO VII - SEXAGÉSIMA SEGUNDA PARTE

ANEXO VII - SEXAGÉSIMA TERCEIRA PARTE

ANEXO VII - SEXAGÉSIMA QUARTA PARTE

ANEXO VII - SEXAGÉSIMA QUINTA PARTE

ANEXO VII - SEXAGÉSIMA SEXTA PARTE

ANEXO VII - SEXAGÉSIMA SÉTIMA PARTE

ANEXO VII - SEXAGÉSIMA OITAVA PARTE

ANEXO VII - SEXAGÉSIMA NONA PARTE

ANEXO VII - SEPTUAGÉSIMA PARTE

ANEXO VII - SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA PARTE

ANEXO VII - SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA PARTE

ANEXO VII - SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA PARTE

ANEXO VII - SEPTUAGÉSIMA QUARTA PARTE

ANEXO VII - SEPTUAGÉSIMA QUINTA PARTE

ANEXO VII - SEPTUAGÉSIMA SEXTA PARTE

ANEXO VII - SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA PARTE

ANEXO VII - SEPTUAGÉSIMA OITAVA PARTE

ANEXO VII - SEPTUAGÉSIMA NONA PARTE

ANEXO VII - OCTAGÉSIMA PARTE

ANEXO VII - OCTOGÉSIMA PRIMEIRA PARTE

ANEXO VII - OCTOGÉSIMA SEGUNDA PARTE

ANEXO VII - OCTOGÉSIMA TERCEIRA PARTE

ANEXO VII - OCTOGÉSIMA QUARTA PARTE

ANEXO VII - OCTOGÉSIMA QUINTA PARTE

ANEXO VIII

ANEXO IX - PRIMEIRA PARTE

ANEXO IX - SEGUNDA PARTE

ANEXO IX - TERCEIRA PARTE

ANEXO X - PRIMEIRA PARTE

ANEXO X - SEGUNDA PARTE

ANEXO XI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XI - SEGUNDA PARTE

ANEXO XI - TERCEIRA PARTE

ANEXO XI - QUARTA PARTE

AMEXO XI - QUINTA PARTE

ANEXO XII

ANEXO XIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XIV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XIV - SEGUNDA PARTE

ANEXO XIV - TERCEIRA PARTE

ANEXO XIV - QUARTA PARTE

ANEXO XV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XVSEGUNDA PARTE

ANEXO XVI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XVI - SEGUNDA PARTE

ANEXO XVI - TERCEIRA PARTE

ANEXO XVI - QUARTA PARTE

ANEXO XVII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XVII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XVII - TERCEIRA PARTE

ANEXO XVII - QUARTA PARTE

ANEXO XVII - QUINTA PARTE

ANEXO XVIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XVIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XVIII - TERCEIRA PARTE

ANEXO XVIII - QUARTA PARTE

ANEXO XVIII - QUINTA PARTE

ANEXO XVIII - SEXTA PARTE

ANEXO XIX - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XIX - SEGUNDA PARTE

ANEXO XX - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XX - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXI - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXI - TERCEIRA PARTE

ANEXO XXII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXIII - TERCEIRA PARTE

ANEXO XXIII - QUARTA PARTE

ANEXO XXIV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXIV - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXIV - TERCEIRA PARTE

ANEXO XXV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXV - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXV - TERCEIRA PARTE

ANEXO XXVI

ANEXO XXVII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXVII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXVIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXVIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXVIII - TERCEIRA PARTE

ANEXO XXVIII - QUARTA PARTE

ANEXO XXVIII - QUINTA PARTE

ANEXO XXVIII - SEXTA PARTE

ANEXO XXVIII - SÉTIMA PARTE

ANEXO XXVIII - OITAVA PARTE

ANEXO XXVIII - NONA PARTE

ANEXO XXVIII - DÉCIMA PARTE

ANEXO XXVIII - DÉCIMA PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXVIII - DÉCIMA SEGUNDA PARTE

ANEXO XXIX - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXIX - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXX

ANEXO XXXI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXXI - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXXI - TERCEIRA PARTE

ANEXO XXXII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXXII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXXIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXXIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXXIII - TERCEIRA PARTE

ANEXO XXXIV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXXIV - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXXIV - TERCEIRA PARTE

ANEXO XXXV

ANEXO XXXVI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXXVI - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXXVII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXXVII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXXVII - TERCEIRA PARTE

ANEXO XXXVIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXXVIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXXIX - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XXXIX - SEGUNDA PARTE

ANEXO XXXIX - TERCEIRA PARTE

ANEXO XL - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XL - SEGUNDA PARTE

ANEXO XL - TERCEIRA PARTE

ANEXO XL - QUARTA PARTE

ANEXO XL - QUINTA PARTE

ANEXO XL - SEXTA PARTE

ANEXO XLI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XLI - SEGUNDA PARTE

ANEXO XLII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XLII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XLIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XLIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XLIV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XLIV - SEGUNDA PARTE

ANEXO XLV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XLV - SEGUNDA PARTE

ANEXO XLVI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XLVI - SEGUNDA PARTE

ANEXO XLVI - TERCEIRA PARTE

ANEXO XLVII

ANEXO XLVIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO XLVIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO XLVIX

ANEXO L - PRIMEIRA PARTE

ANEXO L - SEGUNDA PARTE

ANEXO L - TERCEIRA PARTE

ANEXO LI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LI - SEGUNDA PARTE

ANEXO LII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LII - SEGUNDA PARTE

ANEXO LIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO LIV

ANEXO LV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LV - SEGUNDA PARTE

ANEXO LVI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LVI - SEGUNDA PARTE

ANEXO LVI - TERCEIRA PARTE

ANEXO LVII

ANEXO LVIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LVIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO LVIII - TERCEIRA PARTE

ANEXO LIX - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LIX - SEGUNDA PARTE

ANEXO LIX - TERCEIRA PARTE

ANEXO LX

ANEXO LXI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXI - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXII

ANEXO LXIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXIII - TERCEIRA PARTE

ANEXO LXIV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXIV - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXIV - TERCEIRA PARTE

ANEXO LXV

ANEXO LXVI

ANEXO LXVII

ANEXO LXVIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXVIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXIX

ANEXO LXX

ANEXO LXXI

ANEXO LXXII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXXII - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXXIII

ANEXO LXXIV

ANEXO LXXV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXXV - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXXVI

ANEXO LXXVII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXXVII - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXXVIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXXVIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXXIX - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXXIX - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXXX

ANEXO LXXXI

ANEXO LXXXII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXXXII - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXXXIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXXXIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXXXIV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXXXIV - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXXXIV - TERCEIRA PARTE

ANEXO LXXXV

ANEXO LXXXVI

ANEXO LXXXVII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXXXVII - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXXXVIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO LXXXIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO LXXXIX

ANEXO CL - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CL - SEGUNDA PARTE

ANEXO CL - TERCEIRA PARTE

ANEXO CL - QUARTA PARTE

ANEXO CL - QUINTA PARTE

ANEXO CL - SEXTA PARTE

ANEXO CL - SÉTIMA PARTE

ANEXO CL - OITAVA PARTE

ANEXO CL - NONA PARTE

ANEXO CL - DÉCIMA PARTE

ANEXO CL - DÉCIMA PRIMEIRA PARTE

ANEXO CL - DÉCIMA SEGUNDA PARTE

ANEXO CLI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CLI - SEGUNDA PARTE

ANEXO CLI - TERCEIRA PARTE

ANEXO CLI - QUARTA PARTE

ANEXO CLI - QUINTA PARTE

ANEXO CLII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CLII - SEGUNDA PARTE

ANEXO CLII - TERCEIRA PARTE

ANEXO CLIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CLIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO CLIII - TERCEIRA PARTE

ANEXO CLIII - QUARTA PARTE

ANEXO CLIV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CLIV - SEGUNDA PARTE

ANEXO CLV

ANEXO CLVI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CLVI - SEGUNDA PARTE

ANEXO CLVII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CLVII - SEGUNDA PARTE

ANEXO CLVII - TERCEIRA PARTE

ANEXO CLVIII

ANEXO CLIX - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CLIX - SEGUNDA PARTE

ANEXO CLIX - TERCEIRA PARTE

ANEXO C - PRIMEIRA PARTE

ANEXO C - SEGUNDA PARTE

ANEXO C - TERCEIRA PARTE

ANEXO CI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CI - SEGUNDA PARTE

ANEXO CI - TERCEIRA PARTE

ANEXO CII

ANEXO CIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO CIV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CIV - SEGUNDA PARTE

ANEXO CIV - TERCEIRA PARTE

ANEXO CV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CV - SEGUNDA PARTE

ANEXO CVI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CVI - SEGUNDA PARTE

ANEXO CVI - TERCEIRA PARTE

ANEXO CVI - QUARTA PARTA

ANEXO CVI - QUINTA PARTE

ANEXO CVI - SEXTA PARTE

ANEXO CVI - SÉTIMA PARTE

ANEXO CVI - OITAVA PARTE

ANEXO CVI - NONA PARTE

ANEXO CVI - DÉCIMA PARTE

ANEXO CVI - DÉCIMA PRIMEIRA PARTE

ANEXO CVI - DÉCIMA SEGUNDA PARTE

ANEXO CVI - DÉCIMA TERCEIRA PARTE

ANEXO CVI - DÉCIMA QUARTA PARTE

ANEXO CVI - DÉCIMA QUINTA PARTE

ANEXO CVI - DÉCIMA SEXTA PARTE

ANEXO CVI - DÉCIMA SÉTIMA PARTE

ANEXO CVI - DÉCIMA OITAVA PARTE

ANEXO CVII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CVII - SEGUNDA PARTE

ANEXO CVIII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CVIII - SEGUNDA PARTE

ANEXO CVIII - TERCEIRA PARTE

ANEXO CIX - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CIX - SEGUNDA PARTE

ANEXO CIX - TERCEIRA PARTE

ANEXO CX

ANEXO CXI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CXI - SEGUNDA PARTE

ANEXO CXII - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CXII - SEGUNDA PARTE

ANEXO CXIII

ANEXO CXIV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CXIV - SEGUNDA PARTE

ANEXO CXV - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CXV - SEGUNDA PARTE

ANEXO CXV - TERCEIRA PARTE

ANEXO CVI - PRIMEIRA PARTE

ANEXO CVI - SEGUNDA PARTE

ANEXO CVI - TERCEIRA PARTE

LEI 994 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1957

RETIFICAÇÃO

Na publicação da lei que "orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1958", verba 704 - 33,

ONDE SE LÊ:

"para a construção da rodovia Coaraci - Itapetinga"

DIGA-SE:

"para a construção da rodovia Coaraci - Itapitanga (Ilhéus)".

Publicada D.O..E. Em 14/01/1958

LEI Nº 994 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1957

RETIFICAÇÃO

Diário Oficial de 27/12/57. e 1958. Lei nº 994/57 - Orçamento para o exercício de 1958.

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