Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 9865, de 10 de janeiro de 2006
Nº 9865/2006
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE PEQUENOS PRODUTORES DE C.B.V. COQUEIRO E BREJO DO JUNCO, com sede no município de São Félix do Coribe e foro em Santa Maria da Vitória.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE PEQUENOS PRODUTORES DE C.B.V. COQUEIRO E BREJO DO JUNCO, com sede no município de São Félix do Coribe e foro em Santa Maria da Vitória.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE JANEIRO DE 2006.
Deputado CLÓVIS FERRAZ
Presidente