Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 9157, de 30 de junho de 2004
Nº 9157/2004
Estabelece o quadro de cargos de provimento permanente de docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB, vinculada à Secretaria da Educação, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O quadro de cargos de provimento permanente de docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB, vinculada à Secretaria da Educação, é o constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos constantes do orçamento do exercício, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações orçamentárias que se fizerem necessárias.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
ANEXO ÚNICO
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB
QUADRO DE DOCENTES
CARGO
UESB
Professor Auxiliar
262
Professor Assistente
358
Professor Adjunto
180
Professor Titular
90
Professor Pleno
10
TOTAL
900