Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 9090, de 2 de junho de 2004
Nº 9090/2004
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E HORTICULTORES DO AÇUDE DO RIO DO PEIXE APHARP, com sede e foro no município de Capim Grosso.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E HORTICULTORES DO AÇUDE DO RIO DO PEIXE APHARP, com sede e foro no município de Capim Grosso.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 02 DE JUNHO DE 2004.
Deputado GABAN
Presidente