Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 8823, de 19 de setembro de 2003
Nº 8823/2003
Estabelece o quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia é o constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
Marcelo Barros
Secretário da Administração
A N E X O Ú N I C O
QUADRO DE DOCENTES
UNIVERSIDADES
CARGO
UNEB
UEFS
UESC
UESB
Professor Auxiliar
686
155
74
222
Professor Assistente
485
320
367
308
Professor Adjunto
331
195
186
130
Professor Titular
155
120
85
90
Professor Pleno
30
30
38
10
TOTAL
1.687
820
750
760