Lei Estadual da Bahia nº 8539, de 20 de dezembro de 2002

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de dezembro de 2002.

OTTO ALENCAR

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

José Francisco de Carvalho Neto

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

ADUSTINA

Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural São José

02.411.712/0001-29

ÁGUA FRIA

Associação Comunitária de Desenvolvimento da Sapucaia e Gameleira

04.998.819/0001-40

Associação Comunitária, Espontânea, Beneficente dos Moradores do Distrito de Pataíba

02.453.879/0001-52

ANTONIO CARDOSO

Associação Comunitária Lagoa dos Medeiros e Adjacências

03.265.270/0001-12

Associação Comunitária Rural da Estrada do Poço e Adjacências

02.734.894/0001-79

Associação Comunitária Rural dos Moradores do Peri

03.942.031/0001-50

Associação Assistencial São José

16.433.916/0001-12

ARACI

Associação Comunitária do Povoado do Jacú

02.809.521/0001-10

Associação Comunitária dos Agricultores de Serra Branca

00.871.744/0001-81

BAIXA GRANDE

Associação Comunitária da Lagoa do Cipó

40.637.837/0001-60

BIRITINGA

Associação Comunitária de Biritinga

16.435.364/0001-34

BOM JESUS DA SERRA

Associação Beneficente e Comunitária de Bom Jesus da Serra

63.185.565/0001-00

CAIRU

Fundação Centro de Apoio Social de Cairu

02.671.072/0001-96

CANUDOS

Santa Casa de Misericórdia de Canudos

13.224.225/0001-73

CANDEAL

Associação Comunitária de Belo Alto

13.342.530/0001-60

Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Limeira

02.352.951/0001-55

CANDEIAS

Fundação Evangelica IDE

40.554.834/0001-63

CAPELA DO ALTO ALEGRE

Associação Comunitária de Baixa do Cedro

16.451.296/0001-05

CAPIM GROSSO

Associação Comunitária Contorno

02.416.971/0001-42

CASTRO ALVES

Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Alto do Gentil

02.636.374/0001-23

Atlético Futebol Clube

13.222.856/0001-53

Associação Comunitária Nutritiva

03.279.041/0001-57

CONCEIÇÃO DA FEIRA

BANCIT - Banda Cidade Ternur

01.038.000/0001-43

CORAÇÃO DE MARIA

Associação Comunitária do Retiro, Campo Grande e Bujiu

40.637.795/0001-68

ENTRE RIOS

Grupo Espírita Irmão Carita

13.255.807/0001-17

FEIRA DE SANTANA

Associação Presidente José Sarney

16.438.665/0001-11

Federação das Associações de Moradores de Feira de Santana - FAMES

16.451.189/0001-79

Associação União Universal dos Moradores dos Bairros Eucalipto e Tomba

04.822.087/0001-33

Creche Fabiano de Cristo

16.439.127/0001-41

Associação de Moradores Rurais Cosme e Damião

01.310.214/0001-27

Grupo Integrado de Rádio Operadores

03.306.708/0001-63

Sociedade dos Cirineus

34.283.085/0001-84

Associação Comunitária Estrada da Brava

04.823.445/0001-22

Associação dos Moradores do Parque Servilha

04.090.801/0001-46

GAVIÃO

Associação dos Pequenos Produtores da Região da Cajá

03.409.657/0001-03

GOVERNADOR MANGABEIRA

Centro Especial e Reabilitação Psico Social - CERPS

04.226.211/0001-06

GUANAMBI

Sociedade Espírita Allan Kardec (Seak)

04.796.230/0001-60

Associação Benemérita de Caridade

14.788.244/0001-95

IBITITÁ

Conselho das Associações Comunitárias do Município de Ibititá

03.468.707/0001-15

IRARÁ

Associação Rural Desportiva e Comunitária do Murici

01.904.839/0001-17

Associação Rural da Boca de Várzea

16.440.430/0001-64

Associação Rural do Largo Novo

16.445.298/0001-83

Associação Rural da Baixinha

01.915.802/0001-94

Associação Rural e Comunitária de Bento Simões

03.217.856/0001-01

ITABUNA

Instituto de Cultura Espírita

13.244.280/0001-25

Sociedade Amigos do Bairro São Lourenço

16.421.000/0001-03

ITAQUARA

Associação dos Pequenos Produtores de Vila Castelo Branco

04.892.075/0001-85

Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da Região da Belamira

02.603.911/0001-39

Associação de Baixa de Areia

03.819.751/0001-22

ITIÚBA

Associação dos Moradores e Pequenos Produtores das Fazendas Três Ladeiras e Cajarana

02.663.827/0001-00

Associação Comunitária Ruralista de Itiúba

16.448.631/0001-08

Associação Cultural e Folclórica de Itiúba

05.040.434/0001-39

ITUBERÁ

Associação dos Condutores Autônomos de Veículos de Ituberá - ASCAVI

01.860.312/0001-38

JACOBINA

Associação Comunitária Assistencial e Agrícola de Pé de Serra

03.420.914/0001-08

Sindicato dos Empregados no Comércio de Jacobina

16.255.812/0001-18

LAMARÃO

Associação Comunitária Sítio Santana

04.209.982/0001-87

MADRE DE DEUS

Associação de Desenvolvimento dos Moradores da Quitéria

04.908.178/0001-96

MARAGOGIPE

Associação Comunitária Beneficente Fé e Esperança

04.894.455/0001-59

NAZARÉ

Comunidade Sol Nascente de Nazaré

04.309.659/0001-85

NOVA FÁTIMA

Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade de Pau Branco

02.651.614/0001-32

Associação dos Moradores do Bairro José Lopes

03.448.041/0001-33

NOVA REDENÇÃO

Associação dos Assentados de Santa Cruz

03.700.966/0001-20

Associação Comunitária da Muriçoca

13.347.208/0001-23

OURIÇANGAS

Associação Comunitária Rural da Gameleira

02.328.358/0001-73

Associação Comunitária Rural de Taperinha

02.328.356/0001-84

Associação Comunitária Rural do Durão

02.328.360/0001-42

Associação Comunitária Rural do Rio Grande

02.110.207/0001-44

PÉ DE SERRA

Fundação de Assistência Social de Pé de Serra

16.247.256/0001-38

Sindicato dos Comerciários de Paulo Afonso

02.048.026/0001-35

POJUCA

Centro Espírita Caminho de Damasco

14.063.317/0001-81

Centro Espírita Boa Nova

04.730.431/0001-64

PORTO SEGURO

Entidade Mantenedora Casa da Criança Manoel Vieira Amaral

04.171.589/0001-41

QUEIMADAS

Associação Beneficente, Recreativa e Cultural dos Moradores do Povoado de Espanta Gado

63.103.030/0001-43

Associação dos Produtores da Comunidade Lagoa do Mari e Umburana

60.634.702/0001-27

RIACHÃO DO JACUÍPE

Centro Espírita Jesus Nosso Mestre

13.266.762/0001-86

SALVADOR

Associação Beneficente Servir Sempre

03.864.944/0001-03

Associação Beneficente Sete de Setembro

16.188.435/0001-41

Associação Camelot Para o Desenvolvimento Holístico do Ser

04.842.751/0001-06

Associação Comunitária e Cultural Stellagreice

04.643.330/0001-56

Associação das Bahianas de Acarajé e Mingau do Estado da Bahia

02.561.067/0001-20

Associação de Moradores Santa Rosa de Lima

01.903.992/0001-20

Casa da Fraternidade

32.646.895/0001-22

Casa das Artes Ilê Aió

04.958.051/0001-81

Casa de Oração Bezerra de Menezes

13.575.360/0001-63

Centro Espirita Cavaleiro da Luz

15.679.384/0001-98

Centro Espirita Celeiros de Paz

15.678.436/0001-01

Centro de Voluntários da Bahia - CVB

02.982.611/0001-08

Centro Espirita Aprendizes da Boa Nova

33.794.868/0001-60

Centro Espírita Deus na Natureza

32.613.945/0001-75

Centro Espirita Deus, Cristo e Caridade

13.845.003/0001-78

Centro Espirita Paulo e Estevão

33.964.644/0001-59

Centro Espirita Trabalhadores da Seara de Cristo

14.656.177/0001-55

Centro Espirita União Amor e Luz

15.184.781/0001-99

Federação Espirita do Estado da Bahia

15.171.754/0001-81

Grupo Espirita a Servico do Amor - GESA

16.116.873/0001-02

Grupo Espirita Beltra

16.141.137/0001-04

Igreja Gnóstica Cristã Universal do Brasil

38.051.447/0001-62

Instituição Missionária Vida Nova

03.483.496/0001-90

Serviço Social Comunitário - SESOC

04.849.307/0001-12

Sociedade Espirita Andre Luiz

14.394.175/0001-35

Sociedade Beneficente e Creche Javé-Nissi

03.006.539/0001-46

SANTO ANTONIO DE JESUS

Sociedade Espírita José Pititinga

13.826.011/0001-77

SANTO ESTEVÃO

Grupo de Apoio ao Menor Carente - GAME

04.509.996/0001-16

SANTA BÁRBARA

Associação Comunitária Rural de Tingui e Adjacências

03.145.140/0001-46

Associação Comunitária Rural de Boa Vista e Adjacências

02.652.301/0001-25

Associação Cultural Barbarense

02.873.666/0001-80

Fundação Fernando de Fabinho

63.110.159/0001-89

SANTA CRUZ CABRÁLIA

Obra Social e Assistencial Nutrivida

03.883.759/0001-58

SANTALUZ

Associação dos Pequenos Agricultores de Veneza e Serrota

03.225.879/0001-68

SANTANA

Associação de Assistência Social da Comunidade Portonovense

01.886.659/0001-50

SANTA RITA DE CÁSSIA

Associação Craque do Futuro

04.202.911/0001-52

SÃO DOMINGOS

Associação de Desenvolvimento Comunitário Alternativo dos Trabalhadores de Cajazeiras

05.119.596/0001-67

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

Associação Beneficente, Cultural, Recreativa Tererê

34.219.964/0001-47

SERRA PRETA

Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Boa Vista

03.402.801/0001-19

Associação Comunitária dos Moradores do Bravo

01.154.021/0001-24

Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Pistola

02.088.898/0001-27

Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Junco

02.424.559/0001-74

Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Carocha

02.018.814/0001-89

Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Cazuzão

01.788.169/0001-48

Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Laranjeiras

03.486.613/0001-79

SERRINHA

Grupo Espírita Deus, Cristo e Caridade

14.497.739/0001-65

SIMÕES FILHO

Casa da Fraternidade

00.463.314.0001-22

TEODORO SAMPAIO

Associação Escola Agrotécnica e Industrial Pindorama - AEATIP

13.251.475/0001-00

TEOFILÂNDIA

Associação Beneficente do Povoado Barreiro

01.891.284/0001-16

TERRA NOVA

Liga Desportiva Terranovense - LDT

03.454.254/0001-78

UAUÁ

Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Serrote da Onça

03.307.442/0001-73

WAGNER

Associação Comunitária do Pé de Serra

01.360.035/0001-02

Associação Comunitária Américo Chagas

63.080.975/0001-33

Associação Comunitária Vila Wagner

13.447.281/0001-03

Associação Comunitária da Mata Verde

01.831.900/0001-43