Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 8427, de 9 de outubro de 2002
Nº 8427/2002
Declara de utilidade pública o NÚCLEO DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA OMI-DÚDÚ ARTES, com sede e foro no município de Salvador.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o art. 37, XXIII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o NÚCLEO DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA OMI-DÚDÚ ARTES, com sede e foro no município de Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de outubro de 2002.
REINALDO BRAGA
Presidente