Lei Estadual da Bahia nº 8130, de 15 de janeiro de 2002

Nº 8130/2002

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Declara de utilidade pública o ABRIGO DOS VELHOS DA CIDADE DE CRUZ DAS ALMAS, com sede e foro no município de Cruz das Almas.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o art. 37, XXIII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),

faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica declarado de Utilidade Pública o LAR DOS IDOSOS DE CRUZ DAS ALMAS, com sede e foro no município de Cruz das Almas.

Redação de acordo com a Lei nº 8.263 , de 11 de junho de 2002.

Redação original: "Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o ABRIGO DOS VELHOS DA CIDADE DE CRUZ DAS ALMAS, com sede e foro no município de Cruz das Almas."

Art. 2.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de janeiro de 2002.

REINALDO BRAGA

Presidente

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