Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 8099, de 15 de janeiro de 2002
Nº 8099/2002
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DAS COMUNIDADES DE NOSSA SENHORA DA SALETE E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede no Povoado Km 14, município de São Miguel das Matas e foro na Comarca de Laje.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o art. 37, XXIII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DAS COMUNIDADES DE NOSSA SENHORA DA SALETE E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede no Povoado Km 14, município de São Miguel das Matas e foro na Comarca de Laje.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de janeiro de 2002.
REINALDO BRAGA
Presidente