Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7720, de 30 de novembro de 2000
Nº 7720/2000
Declara de utilidade pública o PROJETO COMUNIDADE ALERTA, com sede e foro no município de Salvador.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no Art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o Art. 37, XXIII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o PROJETO COMUNIDADE ALERTA, com sede e foro no município de Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de novembro de 2000.
REINALDO BRAGA
Presidente