Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 764, de 24 de novembro de 1955
Nº 764/1955
Considera de utilidade pública o Esporte Clube Litero-Recreativo Jussiapense.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública o Esporte Clube Litero-Recreativo Jussiapense, da Vila de Jussiape no município de Barra da Estiva.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de novembro de l955.
CÍCERO DANTAS
Amarílio Benjamin