Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7531, de 27 de outubro de 1999
Nº 7531/1999
Declara de utilidade pública o INSTITUTO MANOEL NOVAES PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO SÃO FRANCISCO - IMAN, com sede e foro no município de Salvador.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o art. 37, XXIII, da Resolução nº 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO MANOEL NOVAES PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO SÃO FRANCISCO - IMAN, com sede e foro no município de Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 1999.
ANTONIO HONORATO
Presidente