Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7453, de 20 de maio de 1999
Nº 7453/1999
Declara de utilidade pública o CONSELHO DA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS, com sede e foro no município de São Domingos.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o art. 37, XXIII, da Resolução nº. 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o CONSELHO DA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS, com sede e foro no município de São Domingos.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 1999.
ANTONIO HONORATO
Presidente