Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7442, de 20 de abril de 1999
Nº 7442/1999
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA - ASSALBA, com sede e foro na cidade do Salvador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA - ASSALBA, com sede e foro na cidade do Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo