Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7317, de 25 de maio de 1998
Nº 7317/1998
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO URBANO DE ALMEIDA NETO, com sede e foro no município de Jequié.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO URBANO DE ALMEIDA NETO, com sede e foro no município de Jequié.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 1998.
CÉSAR BORGES
Governador
Pedro Henrique Lino de Souza
Secretário de Governo