Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7267, de 22 de janeiro de 1998
Nº 7267/1998
Declara de utilidade pública a CASA DA CULTURA DE IRARÁ, com sede e foro no município de Irará.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o art. 37, XXIII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1-F.
ica declarada de utilidade pública a CASA DA CULTURA DE IRARÁ, com sede e foro no município de Irará.
Art. 2-E.
sta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3-R.
evogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 22 DE JANEIRO DE 1998.
ANTONIO HONORATO
Presidente