Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7174, de 9 de setembro de 1997
Nº 7174/1997
Declara de utilidade pública a ASSOCIAçãO DOS MORADORES DE BREJO DA BRáZIDA, com sede no Núcleo de Brejo da Brázida e foro na Comarca de Sento Sé.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 37, XXIII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BREJO DA BRÁZIDA, com sede e foro no Núcleo de Brejo da Brázida e foro na Comarca de Sento Sé.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 09 DE SETEMBRO DE 1997.
ANTONIO HONORATO
Presidente