Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7167, de 9 de setembro de 1997
Nº 7167/1997
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO DE MANIÇOBA, com sede e foro no município de Juazeiro.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o art. 37, XXIII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO DE MANIÇOBA, com sede e foro no município de Juazeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 09 DE SETEMBRO DE 1997.
ANTONIO HONORATO
Presidente