Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7116, de 25 de abril de 1997
Nº 7116/1997
Declara de utilidade pública o COMITÊ RESGATE DA CIDADANIA DE ITAPETINGA, com sede e foro no município de Itapetinga.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o COMITÊ RESGATE DA CIDADANIA DE ITAPETINGA, com sede e foro no município de Itapetinga.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 25 DE ABRIL DE 1997.
Deputado ANTONIO HONORATO
Presidente