Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7104, de 24 de abril de 1997
Nº 7104/1997
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO MARIA AMÉRICA DA CRUZ, com sede e foro no município de Cachoeira.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO MARIA AMÉRICA DA CRUZ, com sede e foro no município de Cachoeira.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 24 DE ABRIL DE 1997.
Deputado ANTONIO HONORATO
Presidente