Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7097, de 23 de abril de 1997
Nº 7097/1997
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALLE DO DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA CURRALINHO, com sede no Povoado Barrocão, município de Ribeira do Pombal, e foro na comarca de Ribeira do Pombal.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALLE DO DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA CURRALINHO, com sede no Povoado Barrocão, município de Ribeira do Pombal, e foro na comarca de Ribeira do Pombal.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 23 DE ABRIL DE 1997.
Deputado ANTONIO HONORATO
Presidente