Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7091, de 23 de abril de 1997
Nº 7091/1997
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABELA - APAE, com sede e foro no município de Itabela.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABELA - APAE, com sede e foro no município de Itabela.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 23 DE ABRIL DE 1997.
Deputado ANTONIO HONORATO
Presidente