Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7075, de 18 de abril de 1997
Nº 7075/1997
Declara de utilidade pública a MANSÃO DOS IDOSOS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, com sede e foro no município de Conceição do Almeida.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a MANSÃO DOS IDOSOS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, com sede e foro no município de Conceição do Almeida.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 18 DE ABRIL DE 1997.
Deputado ANTONIO HONORATO
Presidente