Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7073, de 18 de abril de 1997
Nº 7073/1997
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - FUNDAME, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - FUNDAME, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 18 DE ABRIL DE 1997.
Deputado ANTONIO HONORATO
Presidente