Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7067, de 18 de abril de 1997
Nº 7067/1997
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO GARCIA D'AVILA, com sede e foro no município de Mata de São João.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO GARCIA D'AVILA, com sede e foro no município de Mata de São João.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 18 DE ABRIL DE 1997.
Deputado ANTONIO HONORATO
Presidente