Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7052, de 17 de abril de 1997
Nº 7052/1997
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE IBIAPORÃ, com sede e foro no município de Mundo Novo.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE IBIAPORÃ, com sede e foro no município de Mundo Novo.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 17 DE ABRIL DE 1997.
Deputado ANTONIO HONORATO
Presidente