Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7049, de 16 de abril de 1997
Nº 7049/1997
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL DE LAGES - ACAL, com sede e foro no município de Jacobina.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL DE LAGES - ACAL, com sede e foro no município de Jacobina.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE ABRIL DE 1997.
Deputado ANTONIO HONORATO
Presidente