Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7046, de 16 de abril de 1997
Nº 7046/1997
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE NOSSA SENHORA D'AJUDA, com sede e foro no município de Porto Seguro.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE NOSSA SENHORA D'AJUDA, com sede e foro no município de Porto Seguro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE ABRIL DE 1997.
Deputado ANTONIO HONORATO
Presidente