Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 7043, de 16 de abril de 1997
Nº 7043/1997
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA BAHIA - FUNDACEC, com sede e foro na cidade do Salvador.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA BAHIA - FUNDACEC, com sede e foro na cidade do Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE ABRIL DE 1997.
Deputado ANTONIO HONORATO
Presidente