Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6991, de 29 de julho de 1996
Nº 6991/1996
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO § 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE
Declara de utilidade pública a CASA DE RECUPERAÇÃO MONTE DE SIÃO, com sede e foro na cidade de Barreiras.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a CASA DE RECUPERAÇÃO MONTE DE SIÃO, com sede e foro na cidade de Barreiras.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 29 DE JULHO DE 1996.
Deputado OTTO ALENCAR
Presidente