Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6926, de 27 de novembro de 1995
Nº 6926/1995
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE CIVIL CASA SERENA - SOCICAS, com sede e foro na cidade de Alagoinhas.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE CIVIL CASA SERENA - SOCICAS, com sede e foro na cidade de Alagoinhas.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1995.
Deputado OTTO ALENCAR
Presidente