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Lei Estadual da Bahia nº 688, de 28 de dezembro de 1954

Nº 688/1954

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Autoriza a abertura de créditos especiais para atender ao pagamento de bolsas de estudo.

O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Secretaria da Fazenda, os créditos especiais de Cr$4.967.978,00 (quatro milhões novecentos e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e oito cruzeiros), Cr$3.961.408,00 (Três milhões, novecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e oito cruzeiros) e Cr$1.179.229,40 (Um milhão, cento e setenta e nove mil, duzentos e vinte e nove cruzeiros e quarenta centavos), o primeiro à Secretaria do Governo e os dois últimos à Secretaria de Educação, para atender ao pagamento de bolsas de estudo concedidas nos exercícios de 1953 e 1954, assim descriminadas:
a)Pela Secretaria do Governo (exercício de 1953):

Liceu Salesiano

1.270.000,00

C. Carneiro Ribeiro

2.806.998,00

Taylor Egídio

113.350,00

Bahiano de Ensino

54.300,00

N. S. do Salete

40.800,00

Educandário de Nazaré e Clemente Caldas

92.570,00

Ginásio Brasil e Escola de Comércio Luiz Tarquinio

97.560,00

Colégio São Raimundo

4.000,00

Ginásio e Escola Técnica de Comércio N. S. de Lourdes

64.100,00

Ginásio Santo Antonio de Jesus

17.500,00

Ginásio Ipiranga

54.510,00

Ginásio Sta. Bernadete (Amargosa)

24.380,00

Faculdade de Ciências Econômicas

34.800,00

Colégio Nossa Senhora do Carmo

5.000,00

Ginásio D. Macedo Costa

11.850,00

Instituto Ruth Aleixo

27.000,00

Instituto Sagrado Coração

14.160,00

Ginásio Pindorama

155.100,00

Orfanato S. Coração de Jesus

28.000,00

Colégio da Divina Providência

28.000,00

Convento do Desterro

24.000,00

Total

4.967.978,00

b)Pela Secretaria de Educação (exercício de 1953):

Colégio Carneiro Ribeiro

53.090,00

Ginásio Bom Jesus

16.800,00

Colégio Ipiranga

142.270,00

Escola do Intérpretes

7.500,00

Inst. Sete de Setembro

13.600,00

Colégio N. S. da Vitória

8.600,00

Orfanato do Salete

56.400,00

Colégio S. S. Sacramento

34.200,00

Escola de Música Sta. Cecília

12.150,00

Colégio N. S. das Mercês

93.600,00

Instituto Hermelino Assis

16.000,00

Escola de Música

5.370,00

Instituto de Música da Bahia

1.690,00

Escola Olímpio Cruz

4.000,00

Academia de Arcodcon Regina

3.100,00

Associação de Senhoras de Caridade

17.500,00

Instituto Ruth Aleixo

266.420,00

Colégio N. S. de Lourdes

34.700,00

Escola Técnica de Comércio

107.800,00

Liceu Salesiano do Salvador

1.399.750,00

Circulo Operário

1.200,00

Patronato Santo Antonio

11.250,00

Ginásio Santa Bernadete

4.050,00

Instituto Ponte Nova (Itacira)

37.500,00

Educandário de Nazaré (Nazaré)

191.790,00

Educandário S.S. Sacramento (Bomfim)

105.926,00

Ginásio Sagrado Coração (Bomfim)

160.752,00

Ginásio Santamarense

64.200,00

Educandário Santa Eufrasia (Barra)

27.540,00

Ginásio da Divina Providência (Itabuna)

30.300,00

Ginásio Pindorama (Lustosa)

579.600,00

Ginásio Santo Antonio de Jesus

183.600,00

Ginásio Augusto Galvão (Campo Formoso)

28.430,00

Ginásio Santanópolis ( Feira de Santana)

102.600,00

Ginásio Simões Filho (Maragojipe)

7.080,00

Colégio S. Francisco (Alagoinhas)

10.000,00

Colégio Antonio Vieira

121.050,00

Total

3.961.408,00

c)Pela Secretaria de Educação (exercício de 1954).

Instituto de Ponte Nova

28.400,00

Colégio Santanópolis

93.600,00

Escola N. S. das Mercês (Santo Antonio de Jesus)

118.340,00

Casa Pia e Orfanato de N. S. de Salete

250.000,00

Ginásio Santa Eufrasia

5.400,00

Ginásio de Cachoeira

100.000,00

Instituto de Música da Bahia

2.050,00

Ginásio Sta. Bernadete (Capital)

4.050,00

Colégio N. S. das Mercês (Capital)

56.305

Instituto Hermelino Assis

4.514,00

Associação de Senhoras de Caridade

8.670,40

Seminários Internacionais de Música

4.000,00

Escola Olimpio Cruz

3.000,00

Escola de Intérpretes

7.500,00

Educandário S. Bernardo

8.350,00

Liceu Salesiano do Salvador

681.500,00

Escola Luzia Silva

11.000,00

Colégio Dois de Julho

20.550,00

Total

1.179.229,40

Art. 2.
- Para atender às despesas decorrente da abertura dos créditos ora concedidos, o Poder Executivo utilizará os recursos resultantes de excesso de arrecadação neste exercício.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 1954.

LUIZ REGIS PACHECO PEREIRA

Governador

Oswaldo Washington Martins Almeida

Renato Vaz Sampaio

Orlins Lucas da Costa

Manoel Ribeiro

Delsuc Moscoso

Adelmário Pinheiro

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