Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6879, de 20 de julho de 1995
Nº 6879/1995
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE RECREATIVA DOS MORADORES DO BAIRRO DO CRUZEIRO - ASCOBEREMBAC, com sede e foro no município de Maragogipe.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE RECREATIVA DOS MORADORES DO BAIRRO DO CRUZEIRO - ASCOBEREMBAC, com sede e foro no município de Maragogipe.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE JULHO DE 1995.
Deputado OTTO ALENCAR
Presidente