Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6876, de 19 de julho de 1995
Nº 6876/1995
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOSÉ LEÃO FILHO, com sede e foro no município de Riachão do Jacuípe.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOSÉ LEÃO FILHO, com sede e foro no município de Riachão do Jacuípe.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 19 DE JULHO DE 1995.
Deputado OTTO ALENCAR
Presidente