Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6865, de 4 de julho de 1995
Nº 6865/1995
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DEVOÇÃO DO SENHOR BOM JESUS DOS NAVEGANTES E DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, com sede e foro na cidade de Salvador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DEVOÇÃO DO SENHOR BOM JESUS DOS NAVEGANTES E DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, com sede e foro na cidade de Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Pedro Henrique Lino de Souza
Secretário de Governo