Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6829, de 19 de janeiro de 1995
Nº 6829/1995
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA PROMOCIONAL AGRÍCOLA LICINIENSE, com sede e foro no Município de Licinio de Almeida.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA PROMOCIONAL AGRÍCOLA LICINIENSE, com sede e foro no Município de Lícinio de Almeida.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 19 DE JANEIRO DE 1995.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente