Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6786, de 13 de janeiro de 1995
Nº 6786/1995
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL DA ESCOLA AGRÍCOLA DE ENTRE RIOS, com sede e foro no Município de Entre Rios.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL DA ESCOLA AGRÍCOLA DE ENTRE RIOS, com sede e foro no Município de Entre Rios.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 13 DE JANEIRO DE 1995.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente