Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6762, de 11 de janeiro de 1995
Nº 6762/1995
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DA AGROVILA 10 LTDA., com sede em Serra do Ramalho e foro na Comarca de Bom Jesus da Lapa.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DA AGROVILA 10 LTDA., com sede em Serra do Ramalho e foro na Comarca de Bom Jesus da Lapa.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 11 DE JANEIRO DE 1995.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente