Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6740, de 9 de janeiro de 1995
Nº 6740/1995
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ILHÉUS - APAE, com sede e foro na Cidade de Ilhéus.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ILHÉUS APAE, com sede e foro na Cidade de Ilhéus.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Pedro Henrique Lino de Souza
Secretário do Governo