Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6661, de 19 de julho de 1994
Nº 6661/1994
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ITAMIRA, com sede no Distrito de Itamira, Município de Aporá e foro na Comarca do mesmo nome.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ITAMIRA, com sede no Distrito de Itamira, Município de Aporá e foro na Comarca do mesmo nome.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDêNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 19 DE JULHO DE 1994.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente