Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6660, de 19 de julho de 1994
Nº 6660/1994
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO § 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO SÃO JOSÉ, com sede no Povoado São José, Município de Paulo Afonso e foro na Comarca de mesmo nome.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO SÃO JOSÉ, com sede no Povoado São José, Município de Paulo Afonso e foro na Comarca de mesmo nome.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 19 DE JULHO DE 1994.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente