Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6649, de 14 de julho de 1994
Nº 6649/1994
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO § 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ORTODOXA DO BRASIL - ICAOB, com sede e foro na Cidade de Vitória da Conquista.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ORTODOXA DO BRASIL - ICAOB, com sede e foro na Cidade de Vitória da Conquista.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 14 DE JULHO DE 1994.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente