Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6643, de 13 de julho de 1994
Nº 6643/1994
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO § 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SIMÕES FILHO - SINDIPUBLI, com sede e foro na Cidade de Simões Filho.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SIMÕES FILHO - SINDIPUBLI, com sede e foro na Cidade de Simões Filho.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 13 DE JULHO DE 1994.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente