Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6623, de 7 de julho de 1994
Nº 6623/1994
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO § 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ, com sede no Distrito de São José, município de Esplanada e foro na comarca do mesmo nome.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ, com sede no Distrito de São José, município de Esplanada e foro na comarca do mesmo nome.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 07 DE JULHO DE 1994.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente