Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6557, de 7 de janeiro de 1994
Nº 6557/1994
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL AGRÍCOLA DE BREJÕES E ARREDORES - APABA, com sede e foro no Município de Brejões.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL AGRÍCOLA DE BREJÕES E ARREDORES - APABA, com sede e foro no Município de Brejões.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 07 DE JANEIRO DE 1994.
Deputado ANTONIO IMBASSAHY
Presidente