Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6551, de 29 de dezembro de 1993
Nº 6551/1993
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VÁRZEA DO POÇO, com sede no Município de Várzea do Poço e foro na Comarca de Miguel Calmon.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VÁRZEA DO POÇO, com sede no Município de Várzea do Poço e foro na Comarca de Miguel Calmon.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 29 DE DEZEMBRO 1993.
Deputado ANTONIO IMBASSAHY
Presidente