Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6533, de 29 de dezembro de 1993
Nº 6533/1993
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO INSTITUIÇÃO FRATER-NAL A REDENTORA, com sede e foro no Município de Lauro de Freitas.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a INSTITUIÇÃO FRATERNAL A REDENTORA, com sede e foro no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.
Redação do art. 1º retificada pelo art. 1º da Lei nº 7.128, de 28 de abril de 1997 . Redação original: "Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO INSTITUIÇÃO FRATERNAL A REDENTORA, com sede e foro no Município de Lauro de Freitas."
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1993.
Deputado ANTONIO IMBASSAHY
Presidente