Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6519, de 20 de dezembro de 1993
Nº 6519/1993
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENE-FICENTE, CULTURAL E RECREATIVA DO BAIRRO DO APAGA-FOGO - ABAF, com sede e foro na Cidade de Nazaré.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE, CULTURAL E RECREATIVA DO BAIRRO DO APAGA-FOGO - ABAF, com sede e foro na Cidade de Nazaré .
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1993
Deputado ANTONIO IMBASSAHY
Presidente