Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6513, de 3 de dezembro de 1993
Nº 6513/1993
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VERÍSSI-MO LOPES GALVÃO, com sede no Município de Tabocas do Brejo Velho e foro na Comarca de Serra Dourada.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VERÍSSIMO LOPES GALVÃO, com sede no Município de Tabocas do Brejo Velho e foro na Comarca de Serra Dourada.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1993.
Deputado ANTONIO IMBASSAHY
Presidente